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Governo sanciona lei que institui marco legal para quem gera a própria energia

Sávio Prado é coautor de livro da ALAE

Governo de Sergipe regulamenta a loteria estadual

A advogada Mariana Lisboa participa do Circuito Nacional de Processo Civil - Etapa Sergipe

Nota de Pesar

Receita Federal renegocia débitos

Charles Donald é empossado conselheiro da ASSAT

28 anos do Estatuto da Advocacia

Reunião da Advocacia Municipalista

Mario Vasconcelos será painelista do Simpósio de Direito Eleitoral – Eleições, Democracia e Tecnologia: Novos Desafios.

Reconhecimento de firma online

Sávio Prado ministra curso sobre a base de cálculo do ITBI nas transações imobiliárias

Contran regulamenta o Registro Nacional Positivo de Condutores

Versão digital do FGTS

Governo federal amplia redução do IPI para 35%

Base de cálculo do ITBI é desvinculada do IPTU

CNJ determina a Taxa Selic como índice de correção dos precatórios

Eleitor que não compareceu às urnas em 2020 poderá votar nas eleições deste ano

TJ/SE divulga novo prazo de adesão para pagamento de precatórios da PMA

Governo de Sergipe flexibiliza uso de máscaras

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