Versão: 1.0 — Vigência: 20/01/2026 — Última atualização: 20/01/2026

 

Apresentação e objetivo

O PCV Advogados é comprometido com a privacidade, a confidencialidade e a proteção de dados pessoais no desenvolvimento de suas atividades, inclusive na prestação de serviços jurídicos e na gestão de suas rotinas administrativas.

Esta Política tem por objetivo esclarecer, de forma transparente, quais dados pessoais podem ser tratados, para quais finalidades, com quem podem ser compartilhados, por quanto tempo podem ser mantidos e como o titular pode exercer seus direitos.

Quando houver contrato específico com cláusulas de proteção de dados aplicáveis à relação com o titular, prevalecerá o que estiver pactuado contratualmente, sem prejuízo do cumprimento da legislação aplicável.

 

Quem somos (Controlador)

O Prado, Castelli, Vasconcelos – Sociedade de Advogados (PCV Advogados), registrado na OAB/SE sob nº 589/2018 e inscrito no CNPJ nº 31.392.455/0001-23, é o Controlador dos dados pessoais tratados nos termos desta Política.

Endereço: Av. José Machado de Souza, 220, Jardins, CEP: 49025-740, Aracaju/SE.

Website: www.pcvadvogados.adv.br

 

Encarregado (DPO) e canal de contato

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) do PCV Advogados é:

 

Danilo Gurjão Machado (Encarregado/DPO).

Para dúvidas, solicitações e exercício de direitos relacionados a dados pessoais, utilize o canal oficial: compliance@pcvadvogados.adv.br.

Também poderá ser utilizado o canal de mensagem disponível no website do escritório.

Observação: esse canal integra a estrutura interna de comunicação do escritório, com compromisso de confidencialidade das informações prestadas.

 

Definições essenciais

Para fins desta Política:

• Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dado Pessoal Sensível: dado sobre origem racial/étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dado de saúde ou vida sexual, dado genético ou biométrico (quando vinculado a uma pessoa natural).
• Tratamento: operação realizada com dados pessoais (coleta, uso, acesso, armazenamento, compartilhamento, eliminação etc.).
• Controlador: quem toma decisões sobre o tratamento (PCV Advogados).
• Operador: quem realiza tratamento em nome do controlador (ex.: fornecedores de tecnologia).
• Titular: pessoa natural a quem os dados se referem.

 

A quem esta Política se aplica

Esta Política se aplica a titulares cujos dados possam ser tratados pelo PCV Advogados, incluindo, conforme o caso:

• clientes e representantes de clientes (pessoas físicas e/ou representantes de pessoas jurídicas);
• potenciais clientes e contatos institucionais;
• partes adversas, contrapartes, testemunhas e terceiros relacionados a casos sob patrocínio;
• fornecedores e prestadores de serviços;
• colaboradores (associados, empregados, estagiários) e candidatos a vagas;
• visitantes do website.

Se você estiver usando canais do PCV Advogados em representação de empresa/organização, declara estar autorizado a fazê-lo.

 

Quais dados pessoais podemos tratar

O PCV Advogados poderá tratar dados pessoais na medida do necessário, a depender do relacionamento e do contexto. Exemplos:

 

Dados de identificação e cadastro

Nome, estado civil, data de nascimento, profissão/cargo, documentos de identificação.

 

Dados de contato

Endereço, e-mail, telefones.

 

Dados financeiros e de faturamento

Dados bancários, informações de pagamento e dados necessários para emissão de nota fiscal/controle financeiro.

 

Dados relacionados à prestação de serviços jurídicos (dados de cliente e de caso)

Podem incluir, conforme a demanda, dados do cliente e também dados de terceiros vinculados ao caso (ex.: familiares, colaboradores, contrapartes), inclusive dados sensíveis quando indispensáveis.

 

Dados de colaboradores e candidatos

Currículo, histórico profissional, dados de admissão e gestão de vínculo, avaliações e dados necessários a obrigações trabalhistas/previdenciárias.

 

Dados de imagem e segurança

Imagens/registro de acesso em instalações, quando existente e aplicável (segurança patrimonial e de pessoas).

 

Dados de navegação (website)

IP, data/hora de acesso, cookies e identificadores de navegação (quando aplicável).

 

Para quais finalidades tratamos dados pessoais

O PCV Advogados trata dados pessoais para finalidades compatíveis com sua atividade e com a legislação, incluindo:

 

Prestação de serviços advocatícios e consultoria jurídica

Elaboração e revisão de documentos, negociações, pareceres, due diligence, suporte a operações, representação e gestão de processos administrativos, judiciais e arbitrais.

 

Onboarding, diligências e prevenção de conflitos

Cadastro de cliente, verificações de conflito de interesse e, quando necessário, diligências proporcionais (ex.: checagens cadastrais e reputacionais).

 

Gestão administrativa, financeira e operacional

Faturamento, cobranças, pagamentos, controles internos e relacionamento com fornecedores.

 

Gestão de pessoas e recrutamento

Processos seletivos, contratação, administração de benefícios, rotinas trabalhistas e de segurança organizacional.

 

Segurança e controle de acesso

Proteção de instalações, sistemas e informações, inclusive para prevenção a incidentes e fraudes.

 

Comunicações institucionais

Envio de comunicados profissionais/institucionais compatíveis com o relacionamento mantido (com possibilidade de opt-out quando aplicável).

 

Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e exercício regular de direitos

Atendimento a exigências legais e a ordens de autoridades competentes; proteção e exercício de direitos em procedimentos e controvérsias.

 

Bases legais (LGPD) — visão geral

O tratamento poderá ocorrer com fundamento, conforme o caso, em uma ou mais bases legais previstas na LGPD, tais como:

• execução de contrato e procedimentos preliminares relacionados a contrato;
• cumprimento de obrigação legal/regulatória;
• exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• legítimo interesse (com avaliação de impacto e medidas mitigadoras quando aplicável);
• consentimento, quando exigível (ex.: determinadas comunicações).

 

Dados pessoais sensíveis

Quando a atuação do PCV Advogados demandar, poderão ser tratados dados pessoais sensíveis, apenas na medida do necessário e com salvaguardas reforçadas, especialmente em matérias nas quais esses dados sejam relevantes para a estratégia e prova do caso (por exemplo, questões trabalhistas ou de saúde).

 

Dados de terceiros fornecidos pelo cliente

Em muitos casos, o cliente ou seu representante pode encaminhar ao PCV Advogados dados de terceiros (ex.: empregados, fornecedores, contrapartes). Nesses casos, recomenda-se que sejam compartilhados somente os dados estritamente necessários para a finalidade pretendida; se houver dúvida, o escritório poderá orientar sobre o mínimo necessário.

 

Compartilhamento de dados pessoais

O PCV Advogados não comercializa dados pessoais. O compartilhamento pode ocorrer quando necessário para as finalidades desta Política, observando sigilo, necessidade e proporcionalidade.

 

Exemplos de destinatários possíveis, conforme o caso:

• correspondentes jurídicos, tradutores, peritos, cartórios, mensageria/correios, quando necessários para a execução do serviço;
• fornecedores de tecnologia e infraestrutura (e-mail, armazenamento, sistemas de gestão, segurança da informação), como operadores, sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança;
• instituições financeiras (quando necessário a pagamentos e reembolsos);
• autoridades públicas e órgãos do Poder Judiciário/Administrativo, para cumprimento de obrigação legal ou ordens.

 

Transferência internacional

É possível que determinados fornecedores de tecnologia utilizem infraestrutura localizada fora do Brasil (ex.: servidores, backup, suporte). Nessas hipóteses, o PCV Advogados adota medidas razoáveis para preservar a proteção e a privacidade dos dados em transferências internacionais.

 

Retenção e descarte

O PCV Advogados mantém dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades informadas, inclusive:

• duração da relação contratual e do atendimento do caso;
• prazos prescricionais aplicáveis, defesa de direitos e auditorias;
• obrigações legais, regulatórias e contábeis.

Após o término do prazo aplicável, os dados são eliminados ou anonimizados, quando possível, observadas políticas internas e limitações técnicas.

 

Segurança da informação e confidencialidade

O PCV Advogados adota medidas técnicas e administrativas voltadas à integridade, proteção e confidencialidade de informações e sistemas, com uso responsável e dentro dos limites legais.

Há, ainda, compromisso institucional de sigilo profissional, inerente à advocacia.

Medidas típicas podem incluir, conforme aplicável: controle de acessos, autenticação, criptografia/SSL quando necessário, backups, políticas internas, treinamento e obrigações de sigilo.

Apesar disso, nenhum método de transmissão/armazenamento é absolutamente infalível; por isso, o escritório aprimora continuamente seus controles.

 

Cookies e tecnologias de navegação (website)

Quando aplicável, o website do PCV Advogados pode utilizar cookies estritamente necessários (funcionamento) e cookies analíticos para compreender tendências de uso e melhorar a experiência do usuário (sem identificar diretamente o usuário, quando configurado dessa forma).

Você pode gerenciar cookies nas configurações do seu navegador, podendo bloqueá-los ou receber alertas.

A desativação de cookies pode impactar a navegação em determinadas áreas do site.

 

Direitos do titular e como exercer

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar, conforme aplicável:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos/inexatos/desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação (quando cabível);
• portabilidade (quando aplicável);
• informação sobre compartilhamentos;
• revogação do consentimento (quando o tratamento se basear em consentimento);
• oposição a tratamento em determinadas hipóteses.

Para exercer direitos, contate o DPO pelo e-mail compliance@pcvadvogados.adv.br.

Por segurança, o PCV Advogados poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante e evitar fraudes.

 

Boas práticas e governança

O PCV Advogados busca implementar práticas de governança e segurança compatíveis com seu porte e com a natureza dos dados tratados, incluindo definição de procedimentos e mecanismos internos de supervisão e mitigação de riscos, conforme diretriz de boas práticas e governança prevista na LGPD.

 

Atualizações desta Política

Esta Política pode ser revisada a qualquer tempo para refletir melhorias internas, mudanças regulatórias ou evolução tecnológica. A versão vigente será disponibilizada nos canais oficiais do PCV Advogados.

 

 

Contato do Encarregado (DPO)
 

Encarregado (DPO): Danilo Gurjão Machado
Canal: compliance@pcvadvogados.adv.br
Website: www.pcvadvogados.adv.br