Candidatos, partidos, coligações e federações partidárias devem seguir as recomendações

TSE lança Guia Orientativo sobre aplicação da LGPD nas eleições

08/02/2022 às 19:36:25
Foto: Reprodução

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), lançou em parceria com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o Guia Orientativo - Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais por agentes de tratamento no contexto eleitoral, visando garantir a lisura no próximo pleito.

A cartilha publicada no início deste ano, traz uma série de recomendações e boas práticas para candidatos, partidos, coligações e federações partidárias. O intuito é garantir a proteção e privacidade dos dados pessoais dos cidadãos, sem obstruir a comunicação entre o eleitor e candidato. 

Acesse o Guia aqui.