O sócio do PCV Advogados Sávio Prado participou da edição inaugural do GAT Official Launch Brasil, realizada nos dias 29 e 30 de julho, no Jockey Club de São Paulo. Além de integrar o evento como Embaixador, em reconhecimento à sua atuação profissional no setor de jogos e apostas, Sávio também foi responsável pela moderação de um dos debates da programação.

Secretário-geral da Aliança de Advocacia Empresarial — ALAE e membro da Comissão de Direito dos Jogos da OAB/DF, Sávio conduziu o painel “Mercados de predição e apostas: a fronteira regulatória na América Latina”, dedicado à análise dos aspectos jurídicos, regulatórios e econômicos relacionados à expansão dos chamados prediction markets.

O painel reuniu Fabrício Tota, diretor do Mercado Bitcoin e colunista do Estadão; Fernando Garita, cofundador do Kabata Group; Ari Célia, advisor da Pay4Fun; e Guilherme Guimarães, sócio do Lance!, promovendo uma discussão multidisciplinar sobre os diferentes modelos existentes, o avanço da atividade em outras jurisdições e os desafios decorrentes de sua aproximação com o mercado de apostas.

Entre os pontos abordados estiveram o tratamento conferido ao tema no Brasil, os limites aplicáveis aos contratos relacionados a eventos futuros com referencial econômico-financeiro, as diferenças entre mercados de predição e apostas de quota fixa e os possíveis impactos regulatórios decorrentes da expansão dessa atividade.

Durante a discussão, Sávio Prado destacou o posicionamento brasileiro em relação à exploração desse tipo de produto pelas empresas de apostas e chamou atenção para questões que vêm sendo debatidas internacionalmente.

“Os mercados de previsão, usualmente estruturados por meio de contratos de eventos, são objeto de distintos modelos regulatórios nas diversas jurisdições. No contexto brasileiro, a disciplina das apostas de quota fixa, associada aos mecanismos de bloqueio de fluxos financeiros destinados a operadores não autorizados, estabelece condicionantes relevantes para a atuação de plataformas que ofertem produtos dessa natureza.

Nos Estados Unidos, Kalshi e Polymarket US operam sob supervisão da (CFTC). A expansão dessas estruturas negociais, entretanto, tem suscitado debates relevantes sobre integridade, transparência e eficiência informacional do mercado, com especial atenção ao risco de utilização indevida de informações não públicas para a obtenção de vantagens econômicas. Trata-se, portanto, de discussão que transcende a inovação financeira e alcança temas centrais de regulação, fiscalização e tutela da confiança nos mercados”, afirmou.

A discussão também evidenciou questões relacionadas à assimetria de informações, à possibilidade de utilização de informações privilegiadas e à necessidade de delimitação adequada entre instrumentos financeiros, mercados preditivos e produtos de apostas.

A participação de Sávio Prado no GAT Official Launch Brasil reforça a presença do PCV Advogados nos principais debates relacionados à evolução do mercado de jogos e apostas, especialmente em temas que demandam análise jurídica especializada diante de novos modelos de negócio e de transformações regulatórias.

Ao reunir representantes dos setores jurídico, financeiro, esportivo e de apostas, o painel contribuiu para ampliar a compreensão sobre uma atividade que ganha relevância no cenário internacional e que exige atenção quanto aos seus limites, enquadramentos jurídicos e potenciais impactos no mercado brasileiro.