Sergipe abre inscrições para acordo de precatórios com pagamento antecipado

18/08/2025 às 18:58:45

A partir desta segunda-feira, 18, credores de precatórios do Estado de Sergipe poderão aderir a um acordo direto que antecipa o pagamento com deságio de 40%. A iniciativa, fruto da parceria entre a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), destina mais de R$ 102 milhões ao programa. 

As inscrições online seguem até o dia 29, via plataforma Gov.br. Já o atendimento presencial ocorrerá de 27 a 29 de agosto, no Departamento de Precatórios, em Aracaju. 

Também podem participar pessoas com prioridade legal, como idosos, pessoas com deficiência e portadores de doenças graves, com direito a antecipação de até cinco vezes o valor da RPV. Os pagamentos seguirão a ordem cronológica e serão feitos exclusivamente por transferência bancária.