Contribuintes de Aracaju podem aproveitar o Programa de Organização de Débitos (PODE) para regularizar suas dívidas municipais com descontos de até 100% em juros e multas. O programa permite o parcelamento da dívida em até 120 vezes, com condições que se adaptam ao orçamento do contribuinte.

Podem ser incluídos no programa débitos com fato gerador ocorrido até 31 de dezembro de 2024, inclusive aqueles que já foram parcelados anteriormente. O prazo para adesão é de 90 dias, contados a partir da vigência da lei, em 16 de junho de 2025. 

A negociação pode ser feita diretamente pelo Portal do Contribuinte da Secretaria Municipal da Fazenda: basta consultar os débitos, simular o parcelamento pelo PODE e enviar a solicitação.