A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), definiu o código 0303 como prefixo exclusivo e obrigatório para a identificação das chamadas de telemarketing no país.

Conforme Ato nº 10.413, publicado no Diário Oficial da União em dezembro de 2021, as empresas que atuam no segmento deverão permitir a identificação clara do novo código no visor do aparelho do usuário. As operadoras também deverão permitir o bloqueio preventivo a pedido do consumidor.

A regra começa a valer em 10 de março para as operadoras de telefonia móvel e 10 de junho para as de telefonia fixa.