O sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central (BC), completou um ano de funcionamento com regulamentação de novas funcionalidades e medidas de segurança.

A partir de 29 de novembro, os usuários do sistema poderão sacar e receber troco em espécie nos estabelecimentos comerciais. De acordo com a resolução BCB nº 167, publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 26, a adesão aos serviços será opcional, cabendo a decisão final aos estabelecimentos comerciais. O limite máximo para saque e troco será de R$500,00 durante o dia, e de R$ 100,00 no período noturno (das 20h às 6h).

Entre as novas medidas de segurança, estão o bloqueio cautelar e o mecanismo especial de devolução. O bloqueio cautelar de transações do Pix é uma proteção adicional de verificação para todas as transferências que bancos e instituições financeiras recebem por meio do sistema de pagamentos instantâneos. Com isso, quem foi vítima de um golpe tem mais chances de receber o dinheiro de volta antes dele entrar na conta do fraudador. Já no mecanismo especial de devolução, a própria instituição em que a pessoa que recebeu a transação deverá devolver o dinheiro em caso de fraude ou erro operacional.

Por Assessoria de Comunicação do escritório PCV Advogados