O Brasil está às vésperas de testemunhar uma mudança de grande impacto no setor de apostas e jogos de fortuna através de uma nova regulamentação que visa regularizar e legalizar as atividades desse setor no país. 

Na semana passada, o Ministério da Fazenda revelou um cronograma detalhado de fases para organizar o mercado de apostas. A partir de 1º de janeiro de 2025, apenas plataformas devidamente licenciadas poderão operar apostas online no Brasil. O processo de regulamentação será supervisionado pela recentemente criada Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), que delineou um plano dividido em quatro fases principais.

A primeira fase, prevista para o segundo trimestre de 2024, concentra-se na estipulação das regras gerais para as operações de apostas, incluindo os requisitos técnicos e de segurança que os operadores deverão cumprir. As regras foram apresentadas e algumas empresas já começaram a submeter a documentação para solicitar a licença de operação.

Na segunda fase, agendada para o início do terceiro trimestre, o objetivo será a execução de medidas de supervisão e o estabelecimento de um sistema de vigilância para assegurar a conformidade com as regulamentações estipuladas. Este estágio será crucial para prevenir fraudes e garantir que todas as atividades sejam conduzidas de maneira transparente e imparcial. A SPA também colaborará de perto com outras entidades governamentais e organizações internacionais para adotar as melhores práticas da indústria.

A terceira fase será dedicada à promoção do jogo responsável. O governo e as plataformas de apostas irão lançar campanhas educativas para sensibilizar a população sobre os perigos associados ao vício em jogos e apostas. Além disso, os sites serão obrigados a fornecer recursos de apoio para ajudar aqueles que enfrentam problemas com o jogo compulsivo.

Na fase final, o procedimento de obtenção de licenças será formalizado. Empresas interessadas em operar no mercado brasileiro já podem solicitar suas licenças e iniciar a prestação legal de serviços.

Além da documentação requerida, as licenças terão um custo de R$30 milhões e poderão ser compartilhadas por até três plataformas, desde que pertençam ao mesmo grupo empresarial.

Com a nova legislação em vigor, espera-se que o mercado brasileiro de apostas online se transforme em uma potência econômica em um curto espaço de tempo. A regulamentação no Brasil tem o potencial de colocar o país entre os principais mercados de apostas do mundo, com projeções de receita anual próxima a US$ 5 bilhões (aproximadamente R$ 26,4 bilhões) até 2025.

Fonte: Ascom/PCV Advogados